O Ministério Público do Rio de Janeiro arquivou na última sexta-feira o inquérito aberto pela defesa de Flávio Bolsonaro contra os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos.
A ação do filho de Bolsonaro foi tomada após os jornalistas terem noticiado a denúncia contra o senador por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mesmo com a ordem da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital impondo que a emissora não divulgasse o processo investigativo.
De acordo com informações do O Antagonista, o MP entende que “a conduta atribuída aos jornalistas, nem de longe, violou ordenamento jurídico-penal, nem tampouco constituiu abuso no direito de liberdade de expressão”.
A decisão ainda destaca que é evidente que a decisão anterior “limitava a liberdade de informar somente na fase investigatória, durante a tramitação do procedimento investigatório criminal, e não na fase judicial da persecutio criminis in judicio, com o oferecimento da denúncia perante o Tribunal de Justiça”.
O MP afirma que “a exibição jornalística de denúncia criminal, sobretudo quando versa sobre o fato atribuído a agente político do Estado, constitui exercício regular de direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil”.
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