O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira que o inquérito de Flávio Bolsonaro contra William Bonner e Renata Vasconcellos foi arquivado. A denúncia do político tinha sido feita para apurar uma suposta prática de crime de desobediência por parte dos jornalistas da Globo.
A ação do filho de Jair Bolsonaro foi tomada após os âncoras da emissora carioca terem noticiado a denúncia contra o político por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mesmo com a ordem da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital para que o canal não divulgasse a investigação.
“De acordo com informações do O Antagonista, o MP entende que “a conduta atribuída aos jornalistas, nem de longe, violou ordenamento jurídico-penal, nem tampouco constituiu abuso no direito de liberdade de expressão”.
A decisão destaque é evidente que a decisão anterior “limitava a liberdade de informar somente na fase investigatória, durante a tramitação do procedimento investigatório criminal, e não na fase judicial da persecutio criminis in judicio, com o oferecimento da denúncia perante o Tribunal de Justiça”.
O MP ainda afirma que “a exibição jornalística de denúncia criminal, sobretudo quando versa sobre o fato atribuído a agente político do Estado, constitui exercício regular de direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil”.
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