O Procon de Belo Horizonte, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Globo em mais de R$ 1,5 milhão por considerar que a empresa promoveu venda casada em um de seus produtos de maior sucesso, o streaming Globoplay.
De acordo com o Ministério Público, “após investigações, ficou constatado que o fornecedor pratica venda casada, como o condicionamento da compra de serviços de conteúdo digital de plataforma de streaming (vídeos) para que o consumidor possa ter acesso a outros conteúdos do pacote Globoplay, além de inserir, em seus contratos de adesão, cláusulas abusivas, como, por exemplo, a que permitia a rescisão do contrato sem aviso prévio. Tais condutas e cláusulas são incompatíveis com a boa-fé e a equidade contratual, sendo, por isso, vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).”
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O órgão sustenta que que as práticas de venda da Globo infringem à Lei Federal nº 8.078/1990 (CDC) e ao Decreto Federal nº 2.181/1997.
O valor da multa foi fixado em R$ 1.586.473,20 e deve ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
A globo ainda não comentou a punição, mas tem prazo de 10 dias para apresentar defesa após ser notificada pelo Procon.
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