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Os jogos de cassino online são proibidos no Brasil?

Entenda a proibição dos cassinos no Brasil, porque ela não afeta os cassinos online e confira como está a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos.

Com o avanço da tecnologia e a proibição dos jogos em cassinos físicos no Brasil, observamos um sólido crescimento dos jogos de cassinos online no país, com centenas de adeptos nos últimos anos, que aproveitam a legalidade dos cassinos na internet.

Entenda no artigo abaixo porque a lei não se estende aos cassinos online e, ainda, veja um panorama sobre a esperada aprovação do Marco Regulatório dos Jogos.

Os cassinos online não são proibidos no Brasil

Primeiramente é preciso destacar que os cassinos online não são proibidos no Brasil!

Por outro lado, os cassinos físicos ainda não são permitidos no país devido a uma lei de 1946, que proíbe os jogos de azar. Nessa época, a internet ainda nem existia, portanto, a lei não se aplica aos cassinos online.

Além disso, na prática, esses jogos não acontecem em território brasileiro, sendo assim, funcionam da mesma forma como se o jogador tivesse viajado para fora do Brasil. Dessa forma, desde que o jogador tenha mais de 18 anos, o cassino online não seja sediado no Brasil e seja devidamente licenciado em seu país sede, o jogo é totalmente legal.

A lei dos jogos de azar no Brasil

Como mencionamos, a lei que proíbe os jogos de azar no Brasil foi promulgada em 30 de abril de 1946, assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Na época, ele foi influenciado por sua esposa, primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra e sua devoção à Igreja Católica. Assim, o argumento usado pelo então presidente foi que o jogo é degradante para o ser humano.

Até o início da década de 1960, todos os jogos eram ilegais no Brasil. No entanto, em 1962 surgiu a Loteria Federal da Caixa Econômica, que é legal.

Já em 1991, o então deputado Renato Vianna (MDB-SC) apresentou um projeto de lei para a legalização dos jogos, o PL 442/1991. Ele tramitou até 1995, quando travou e o tema só foi retomado em 2008, mas também sem avanços.

Já em 2015 o tema voltou à pauta e agora a PL 442/1991 é conhecida como Marco Regulatório dos Jogos, sendo o relator do projeto na Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Então, em fevereiro de 2022, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado e o projeto está parado desde então. Parlamentares cogitaram a possibilidade da votação após as eleições, que acontecem em outubro. Isso porque, o assunto ainda divide opiniões e muitos senadores buscam a reeleição.

Portanto, espera-se que o projeto seja votado ainda em 2022, mas ainda não há data definida.

O que diz o Marco Regulatório dos Jogos

O texto regulamenta as atividades de apostas esportivas, cassinos, bingos e jogos do bicho. Após a aprovação do projeto, a operação de jogos de azar será dependente de licenças, que poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado. Também será criada uma Agência Reguladora Específica vinculada ao Ministério da Economia

Além disso, será criado um imposto para arrecadar 17% da receita bruta dos negócios ligados às atividades de jogos de azar. Eles serão encaminhados para diversos fins, como estados e municípios, cultura, segurança pública, educação e saúde. Já as pessoas físicas pagarão até 20% de Imposto de Renda em cima do ganho líquido.

Com a aprovação da lei, os cassinos online também serão regulamentados. No entanto, é importante lembrar que eles já são permitidos no Brasil.

As vantagens dos jogos de cassino online

Seguindo esses critérios, confira algumas das principais vantagens dos jogos de cassino online.

É possível jogar em qualquer lugar

Com os cassinos online você pode jogar onde estiver, até mesmo em dispositivos móveis. Além disso, é possível jogar em sua casa ou mesmo durante uma viagem.

Aliás, também não há horário de abertura e fechamento, por isso, você pode jogar 24 horas por dia.

Bônus e descontos

Outra vantagem são os bônus e descontos oferecidos pelos sites que permitem que o jogador ganhe mais. Eles podem ser bônus de depósitos, de boas-vindas, giros grátis, entre outros.

Normalmente, eles são voltados para novos clientes, mas há possibilidades de promoções com descontos para quem já tem conta nos cassinos. Além disso, muitos oferecem benefícios VIPs para os clientes.

Os cassinos online também permitem que você jogue jogos grátis sem ter que apostar seu próprio dinheiro. Assim, você pode conhecer melhor a casa e as regras antes de fazer um depósito.

Variedade de jogos

Os cassinos online oferecem uma variedade muito grande de jogos para manter todos interessados, independente do seu perfil. Por exemplo, há diversos tipos de roleta, pôquer, blackjack, bacará, caça-níqueis, entre outros.

A mesma experiência que um cassino real

Atualmente, os provedores de jogos criam produtos cada vez mais sofisticados do ponto de vista sonoro e gráfico. Dessa forma, os clientes têm experiências muito próximas da realidade.

Sem contar os cassinos ao vivo, em que um dealer real faz as jogadas e tudo é transmitido ao vivo.

Os cassinos online oferecem transações cada vez mais seguras

A tecnologia evoluiu consideravelmente desde que os primeiros cassinos online surgiram no mercado e a indústria de jogos está sempre indo além para garantir a segurança do dinheiro e dados pessoais dos jogadores.

E ao contrário dos cassinos físicos, que geralmente têm poucas opções para depósitos e saques, os cassinos online geralmente têm uma gama muito maior de opções bancárias para depositar e sacar dinheiro, inclusive via PIX ou criptomoedas.

Os cassinos online são totalmente legais no Brasil, por isso, você pode jogar sem se preocupar. O Marco Regulatório dos Jogos está em tramitação no Senado e, quando aprovado, irá regulamentar o setor e facilitar mais ainda para os apostadores. Por hora, você pode jogar tranquilamente nos cassinos online disponíveis no Brasil!


** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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