A Receita Federal, após uma ofensiva contra 43 artistas que mantiveram contrato PJ com a Globo, começou a disparar as primeiras autuações fiscais contra estes atores. Nos documentos, o órgão aponta um suposto conluio entre os artistas e insinua uma possível “associação criminosa” nos acordos. Até o momento, 12 autuações já foram disparadas.
A Globo é apontada como “solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”, isso significa que a cobrança pode ser feita tanto para os artistas, quanto para a emissora.
“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido”, afirma o advogado tributarista, Leonardo Antonelli.
A defesa dos artistas entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal. Durante o processo, não há a necessidade do pagamento das multas aplicadas. Em alguns casos, elas ultrapassam R$10 milhões.
“Depois de encerrada a via administrativa, o contribuinte pode ingressar em juízo. Como as decisões da Receita são contrárias, estamos ingressando paralelamente em juízo e confiantes de que o Poder Judiciário irá, ao final, reconhecer que essa diferença não é devida e que o uso de pessoa jurídica (pejotização) está previsto em lei e é lícito”, explica Antonelli.
A defesa dos artistas mantém em sigilo os nomes de quem já recebeu notificações de pagamento, no entanto, na lista de investigados estão atores como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.
Artistas de outras emissoras mais simpáticas ao presidente, como Record e SBT, não sofreram a mesma retaliação.